O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação à cidade de Nova Alvorada do Sul, a aproximadamente 117 km de Campo Grande, indicando que o município pode ser obrigado a reembolsar os cofres públicos. A denúncia sugere que um veículo público teria sido utilizado para transportar fiéis da cidade até uma igreja na capital.
A recomendação do promotor Maurício Mecelis Cabral, da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul, instrui que a administração municipal tome medidas para ressarcir integralmente as despesas relacionadas ao transporte de religiosos para cultos em Campo Grande, nos dias 26 de junho de 2023 e 13 de março de 2022.
A recomendação estipula um prazo de 30 dias para a apresentação documental que comprove o ressarcimento aos cofres públicos. O documento enfatiza que tal medida visa evitar alegações de ignorância quanto à inconstitucionalidade de ações que promovam atividades religiosas pela Administração Pública.
A administração municipal de Nova Alvorada do Sul tem um prazo de 10 dias para informar, por escrito, se acatará ou não a recomendação. Além disso, dispõe de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar a documentação que comprove o ressarcimento integral ao erário público municipal.
