O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão nesta segunda-feira (2) de paralisar parte dos processos em julgamento virtual de réus acusados de participação nos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Essa ação prática direciona esses casos para discussão no plenário físico, marcando uma reviravolta na estratégia da corte de agilizar o julgamento desses réus.
Nos julgamentos por meio da análise virtual, os votos dos 11 ministros são registrados em um sistema do STF, em sessões que normalmente duram uma semana, sem interromper as outras pautas do tribunal. Porém, no plenário físico, a corte levou dois dias apenas para julgar os três primeiros réus do incidente de 8/1, com sessões que se estenderam desde a manhã até o final da tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pelo menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques de 8 de janeiro, mas uma parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, evitando a necessidade de julgamento pelo STF.
André Mendonça solicitou destaque (transferência da discussão para o plenário físico) em dois dos cinco processos em que réus estão sendo julgados, ambos envolvendo mulheres acusadas pela PGR.
Inicialmente, havia pedidos de vista (mais tempo para análise) de Mendonça em outras duas ações, mas esses pedidos foram retirados. O gabinete do ministro informou que foi um "erro material."
Após os pedidos de destaque, Mendonça justificou em despachos que há necessidade de "examinar o caso com maior profundidade, em plenário presencial, devido às circunstâncias pessoais e peculiaridades fáticas" das acusadas, "a fim de, a meu ver, melhor respeitar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena."
A decisão de quando esses casos serão julgados no plenário físico será tomada pelo novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Essa decisão deve afetar o cronograma que Barroso havia planejado para sua gestão, que incluía o julgamento dos casos de 8 de janeiro no plenário virtual, enquanto outros temas seriam discutidos presencialmente no plenário físico.
Nas sessões presenciais, as defesas têm a oportunidade de apresentar seus argumentos, assim como o Ministério Público, antes dos ministros emitirem seus votos.
Quanto aos pedidos de vista, Mendonça deverá devolver os casos para o plenário virtual em até 90 dias.
André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia discutido com o relator Alexandre de Moraes sobre os crimes pelos quais os réus seriam condenados. Mendonça afirmou que não houve crime de golpe de Estado durante os ataques de 8 de janeiro, gerando um conflito durante o julgamento no plenário físico.
Em relação aos casos que foram levados ao plenário físico por Mendonça, um deles envolve Nilma Lacerda Alves, 44 anos, de Barreiras (BA), acusada de participar de um grupo que destruiu obras de arte e bens no Palácio do Planalto. Outra ré é Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57 anos, de Betim (MG), também presa no interior do palácio. Ambas receberam votos de condenação de 14 anos pelo relator Alexandre de Moraes.
Outros casos ainda estavam em julgamento virtual, com a previsão de encerramento até as 23h59 desta segunda-feira. As decisões deverão afetar diretamente o cronograma da gestão de Barroso no STF, influenciando a forma como os casos de 8 de janeiro serão tratados e julgados pelo tribunal.
