O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização para conceder o benefício de auxílio-doença com base em análise documental de atestados e laudos médicos, eliminando a necessidade de que os trabalhadores formais agendem uma perícia presencial com um médico federal. Essa medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, em resposta ao acumulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.
Atualmente, a fila de espera do auxílio-doença conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada, sendo que mais de 600 mil aguardam o agendamento de perícia médica.
Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou o processo de concessão desse benefício. Para solicitar o auxílio, os segurados do INSS devem enviar toda a documentação, com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, através da plataforma Atestmed, que foi criada especificamente para esse fim.
No caso de acidentes de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras estabelecidas, o auxílio-doença deverá ser concedido "com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral", conforme estabelecido pela norma.
O governo tem adotado outras estratégias para reduzir a fila de espera pelo auxílio-doença, como a realização de ligações diretas para que os segurados antecipem perícias previamente agendadas. Além disso, foi implementado o pagamento de bônus por produtividade aos peritos médicos e outros servidores envolvidos no processo de concessão do benefício. Essas medidas buscam agilizar o acesso ao auxílio-doença e reduzir o impacto da fila de espera sobre os segurados do INSS.
