Em 2004, o juiz de primeira instância Sérgio Moro foi envolvido em denúncias controversas relacionadas ao uso de um delator para realizar escutas telefônicas em Ministros, Desembargadores e políticos. Documentos anteriormente sigilosos na 13ª vara de Curitiba agora revelam que Moro teria endossado um acordo de colaboração premiada que previa o monitoramento e coleta de informações contra colegas da magistratura paranaense que possuíam foro privilegiado e estavam, portanto, além do alcance de sua jurisdição como juiz federal .
Hoje, o senador Sérgio Moro negou as denúncias de irregularidade, afirmando que não existem gravações de pessoas com foro envolvido no processo. Esse acordo foi celebrado em dezembro de 2004 e, ao longo dos anos, foi supervisionado pessoalmente por Moro.
Os documentos agora enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo delator, conhecido como Tony Garcia, mostram que a colaboração incluiu o uso de escutas ambientais durante reuniões e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, o acordo também envolveu a recuperação de incêndios ilegais, incluindo uma suposta escuta telefônica ilegal do próprio juiz Moro. Essas ações levantam questões sobre a legalidade e ética do processo.
Desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais, de acordo com a lei, só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto deputados federais, classificados como alvos do delator, estão sujeitos a investigações pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso também destaca a inclusão de uma cláusula no acordo que, aparentemente, tinha Moro como seu principal destinatário, alegando que ele próprio havia sido vítima de escuta ilegal.
No processo agora enviado ao Supremo, com o objetivo de anular os efeitos das ações de Moro contra Tony Garcia, são registradas cobranças feitas por Moro ao delator por não cumprir integralmente as tarefas determinadas no acordo de colaboração.
O caso está atualmente sob análise do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, onde Tony busca condenar Moro por atuação parcial e anular os efeitos do acordo e das informações obtidas por meio dele. A situação de Tony Garcia pode ser vista como um precursor do que se tornaria a Operação Lava Jato.
