O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou um pedido de plebiscito para discutir a criminalização do aborto no Brasil. Esta medida surge como uma resposta à recente discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição no Senado solicita a convocação de um plebiscito com o objetivo de permitir que o povo brasileiro decida de forma livre e soberana sobre a questão da criminalização do aborto. Para que o plebiscito ocorra, o decreto precisa ser aprovado em uma comissão do Senado, passar pelo Plenário e, em seguida, ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o plebiscito apresentaria aos eleitores a seguinte pergunta: "Você é a favor da legalização da criminalização do aborto?", com as opções de resposta sendo "Sim" ou "Não".
Na justificativa para a proposta, Rogério Marinho destaca a intenção de conceder ao povo brasileiro a oportunidade de tomar uma decisão democrática sobre a criminalização do aborto. Ele também reafirma a posição da oposição em relação ao tema: "Como dissemos em várias oportunidades, somos a favor da vida e contra o aborto. [...] respeitamos as hipóteses previstas no Código Penal que excepcionam o crime, quais sejam, quando a mãe corre risco de morte e em caso de estupro."
Marinho acrescenta que o tema envolve questões como convicções filosóficas, fé, saúde pública, dignidade humana e religião. Ele conclui seu pedido afirmando que considerar o aborto como uma simples cirurgia de remoção de um sinal da pele seria equivalente a desvalorizar a vida humana.
O STF debateu intensamente a questão nas últimas semanas. No pedido, o senador Marinho faz referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou que "a decisão do STF representará verdadeira invasão de competência do Poder Legislativo". Pacheco fez esse pronunciamento ao comentar a votação do Supremo sobre a descriminalização das drogas.
