Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei do chamado "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão ocorre menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa tese, que restringe os direitos territoriais dos povos indígenas.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, contou com o apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele faz parte da ofensiva do Congresso contra o STF e tem gerado intensos debates e controvérsias.
A aprovação na CCJ ocorreu com 16 votos a favor e 10 contrários. Contudo, o projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário do Senado para se tornar lei.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese do "marco temporal", como o contato com povos isolados, sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
Rogério justificou sua posição, afirmando que fazer modificações substanciais no texto levaria o projeto de volta à Câmara, criando um ambiente de insegurança e intranquilidade no país.
Nos últimos dias, senadores contrários à tese do "marco temporal" reconheceram a dificuldade de barrar a aprovação do projeto, especialmente em um momento em que o Senado enfrenta debates acalorados sobre outros temas, como drogas, aborto e imposto sindical.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a polarização ideológica em torno do assunto e não quis fazer previsões sobre o resultado no plenário. Ele ressaltou a importância de se encontrar uma solução para a questão.
É esperado que, caso o projeto seja aprovado, o presidente Lula opte por enxugar o texto, eliminando disposições controversas e mantendo apenas o trecho que estabelece o "marco temporal".
Um dos pontos centrais da tese do "marco temporal" é a determinação de que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Isso significa que indígenas que não estavam em suas terras até essa data não teriam direito de reivindicá-las.
No entanto, essa tese foi declarada inconstitucional pelo STF na semana passada, por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.
Ruralistas, por outro lado, defendem que essa determinação traria segurança jurídica e resolveria disputas por terra. A posição foi apoiada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Mesmo senadores favoráveis ao projeto reconhecem que o texto aprovado na CCJ vai além da tese do "marco temporal", abrindo espaço para o contato com povos isolados e permitindo a retomada de terras demarcadas pela União. O projeto também levanta a questão da indenização aos antigos proprietários de terras demarcadas, algo que não ocorre atualmente, e proíbe a ampliação de territórios já delimitados.
