O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a tese do "marco temporal" para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Essa tese, que previa que somente as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) poderiam ser demarcadas, foi considerada equivocada pela Corte. Agora, os ministros do STF precisam elaborar uma nova tese para definir as regras de demarcação de terras indígenas.
Essa nova tese é necessária porque o julgamento do STF sobre o marco temporal tem "repercussão geral", ou seja, a decisão não se aplica apenas ao caso concreto que motivou o julgamento, mas também a outros processos envolvendo disputas de terras indígenas.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, informou que vai organizar as propostas e trazer uma sugestão de texto na próxima semana. A construção dessa tese é estratégica para garantir uma solução que evite novos conflitos e assegure a estabilidade do entendimento da Corte ao longo dos anos.
Durante o julgamento, surgiram diversos pontos a serem definidos, incluindo o pagamento de indenizações, a responsabilidade do Poder Público (União, estados e municípios) por permitir ocupações não indígenas em terras indígenas, a forma de pagamento das indenizações, a ampliação de áreas indígenas, a compensação de terras e a omissão do Congresso em regulamentar o aproveitamento econômico dos recursos em áreas indígenas.
Veja eles:
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Pagamento de Indenizações: Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de indenizações por melhorias feitas de boa-fé em terras que, posteriormente, são reconhecidas como indígenas. O STF discute a possibilidade de incluir o pagamento pelo valor da "terra nua", ou seja, o valor da própria área, além das benfeitorias.
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Responsabilidade do Poder Público: Os ministros levantaram a questão de se o Poder Público, incluindo União, estados e municípios, deve ser responsabilizado por permitir ocupações não indígenas em terras que pertencem aos povos originários. Isso poderia envolver a reparação a cidadãos que ocuparam essas terras de boa-fé com o aval do governo.
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Forma de Pagamento das Indenizações: O plenário vai definir como será o procedimento para o pagamento das indenizações, incluindo se isso deve ser uma condicionante dentro do processo de demarcação ou se pode ser definido em um processo separado.
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Ampliação de Áreas Indígenas: Os ministros vão decidir se e como poderia ocorrer o redimensionamento de áreas indígenas quando não foi respeitada a ocupação indígena conforme previsto na Constituição. Também será discutida a possibilidade de estabelecer um prazo para anular os limites definidos em uma demarcação.
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Compensação de Terras: Há uma proposta a ser discutida sobre a possibilidade de compensar os indígenas com outras terras se a área pleiteada já estiver com uma ocupação consolidada, como uma cidade, por exemplo.
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Omissão do Congresso em Regulamentar o Aproveitamento Econômico: O ministro Dias Toffoli propôs que seja reconhecida a omissão do Congresso em regulamentar a Constituição na parte que prevê a possibilidade de aproveitamento econômico dos recursos nas áreas indígenas.
