A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do julgamento presencial dos próximos réus pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro. Recentemente, o STF determinou que os demais acusados seriam julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.
Segundo a OAB, essa decisão viola princípios fundamentais do devido processo legal, contraditório e direito de defesa dos acusados. A entidade solicita à presidente do STF, Rosa Weber, que reconsidere a escolha de realizar os próximos julgamentos de forma virtual. A OAB argumenta que a tradição do STF de realizar julgamentos presenciais, permitindo o debate e a interação direta entre ministros e advogados, contribui para a transparência, justiça e eficácia das decisões.
A mudança para julgamentos virtuais foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de acelerar os processos. Cerca de 200 réus ainda aguardam julgamento pela Corte. Além disso, em cerca de 1,1 mil processos, Moraes autorizou recentemente a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para os acusados que não participaram da depredação de prédios públicos no acampamento montado no quartel do Exército em Brasília no dia 8 de janeiro.
Na última semana, em sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
