Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, foi comparada a situações históricas de proibições, como a da morfina e o cultivo de plantas como cana-de-açúcar e mandioca, que podem resultar em bebidas alucinógenas, dependendo do tratamento. Além disso, a questão foi associada ao fundamentalismo religioso e ao racismo, pois no passado a maconha estava associada à população escravizada.
A audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu a regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais. Políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha participaram do evento. No Senado, tramita o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos com Cannabis sativa em sua formulação, também está em tramitação.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que solicitou a audiência, destacou os benefícios da Cannabis para tratar diversas doenças e enfatizou a importância de garantir o acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a audiência, a vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux, comparou a proibição do uso medicinal da maconha à proibição do uso da morfina, um analgésico usado em tratamentos diversos.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) compartilhou sua experiência pessoal com o uso medicinal da Cannabis para tratar doença de Parkinson leve e ressaltou o impacto da planta na medicina contemporânea.
Representantes do Ministério da Saúde afirmaram que consideram a Cannabis e seus derivados como recursos terapêuticos e destacaram o compromisso com a ciência e a saúde.
Além disso, a proibição da produção da Cannabis no Brasil foi comparada à proibição da produção de mandioca e cana-de-açúcar, que podem resultar em produtos alucinógenos, e destacou-se que a produção de maconha medicinal pode gerar empregos no país.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da pesquisa e produção controlada de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.
O debate enfatizou a necessidade de revisitar as políticas de proibição da maconha e promover o acesso à Cannabis medicinal para melhorar a qualidade de vida de pacientes com diversas condições médicas.
