Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento de extrema relevância que está no cerne dos direitos indígenas no Brasil: o debate sobre a constitucionalidade do chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas.
A última sessão, em 31 de agosto, encerrou com o ministro Luís Roberto Barroso proferindo um quarto voto contra o marco temporal. Até o momento, o placar está em 4 votos a 2 contra a tese do marco temporal.
Além do Ministro Barroso, os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se manifestaram contrários ao marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.
Moraes, apesar de ser contra o limite temporal, abriu a porta para a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de "boa-fé". Essa possibilidade de indenização tem gerado controvérsia, com movimentos indigenistas expressando preocupação de que ela possa prejudicar as demarcações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) descreveu a possibilidade como "desastrosa" e teme que ela possa inviabilizar as demarcações. Por sua vez, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou que a possibilidade de indenização ou compensação de território pode agravar os conflitos no campo.
O foco da disputa é o marco temporal, que, se aceito, determinaria que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os povos indígenas argumentam que essa interpretação compromete seus direitos territoriais.
Este processo em discussão envolve a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A decisão do STF terá amplas implicações para os direitos indígenas e a questão fundiária no Brasil, e a expectativa é de que as próximas sessões gerem debates intensos e importantes para o país.
