Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegaram a uma conclusão sobre a abordagem a ser adotada para julgar os réus relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. Com 1.345 acusados envolvidos nos atos golpistas ocorridos em Brasília, o tribunal enfrenta o desafio de uma possível sobrecarga de processos caso os julgamentos continuem a ser realizados no plenário, o que também pode afetar a pauta do tribunal, impactando outros casos relevantes.
O STF convocou sessões extraordinárias e dedicou dois dias, com reuniões pela manhã e à tarde, para julgar os primeiros três acusados apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus foram condenados a penas que chegam a 17 anos de prisão.
A quantidade de ações resultantes das invasões das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro é inédita na história do tribunal e se diferencia, por exemplo, do caso do mensalão, que envolveu 38 réus e consumiu 69 sessões para ser julgado, sendo considerado um marco na consolidação das atribuições criminais do STF.
As opções em discussão incluem manter os julgamentos do 8 de Janeiro no plenário do STF, ainda que intercalados com outros processos, ou realizar uma modificação no regimento interno para transferir a competência de julgar ações criminais de volta para as Turmas. A última alternativa está ganhando apoio entre ministros que buscam respostas ágeis para o caso dos extremistas, mas também reconhecem a importância de preservar a pauta do tribunal e sua função constitucional.
Entretanto, se os julgamentos forem movidos para as Turmas, os réus poderão recorrer ao plenário em caso de condenação, o que pode prolongar o desfecho dos processos e o cumprimento das penas.
Outra possibilidade é julgar as ações no plenário virtual, uma estratégia que permitiu ao STF concluir em quatro meses a fase de recebimento das denúncias da PGR. No entanto, essa abordagem limita o debate, já que não envolve reuniões entre os ministros, que apenas registram seus votos em uma plataforma online.
O uso do plenário virtual também é visto como uma forma de conter os frequentes ataques de advogados de defesa, que se manifestaram de maneira agressiva contra os ministros e o Poder Judiciário durante as sessões de julgamento dos primeiros réus dos atos golpistas.
Por outro lado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra os julgamentos na modalidade virtual, argumentando que isso prejudica a defesa, pois não há garantia de que os argumentos dos advogados sejam considerados. Em resposta a esses eventos, uma comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual.
Além disso, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, está prestes a se aposentar no final do mês. Se os ministros não chegarem a um consenso antes disso, o destino dos processos relacionados ao 8 de Janeiro pode ser decidido sob a gestão do próximo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o cargo em breve, no dia 28.
