Nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá ara debater uma proposta de regulamentação visando a promoção de maior equidade de gênero nas cortes do Poder Judiciário. A discussão foi agendada pela ministra Rosa Weber, que preside tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), em um momento crucial, às vésperas de sua aposentadoria.
A proposta em análise busca estabelecer um sistema de alternância entre homens e mulheres nas promoções de magistrados de carreira, levando em consideração critérios de antiguidade e merecimento. Mudanças já foram incorporadas ao texto para superar a resistência de uma parcela dos magistrados.
Se aprovada, a nova regulamentação entrará em vigor em janeiro de 2024. Ela determina que a primeira vaga aberta em cada tribunal seja preenchida por um magistrado de gênero diferente do último promovido. Essa regra será mantida até que cada tribunal alcance uma proporção entre 40% e 60% de representação para ambos os gêneros.
Conselheiros do CNJ consultados pela reportagem reconhecem a sensibilidade da questão e destacam a possibilidade de um pedido de vista, o que adiaria a votação. Alguns argumentam que a antiguidade é uma garantia constitucional dos magistrados, tornando a modificação mais desafiadora. No entanto, acreditam que melhorias podem ser feitas em relação às promoções por merecimento.
A votação pode ocorrer até a próxima terça-feira (26), pois a ministra Rosa Weber tem pressionado pela votação do tema antes de sua saída. A partir do dia 28, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência tanto do STF quanto do CNJ.
A discussão sobre medidas para ampliar a representatividade no Judiciário já ocorre desde a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, durante sua presidência no CNJ, foi aprovada a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Apesar disso, especialistas apontam que as mulheres continuam enfrentando obstáculos significativos na promoção na carreira.
De acordo com o relatório "Justiça em Números" do CNJ, referente a 2022, as mulheres representam 38% dos mais de 18 mil magistrados do país. Esse percentual sobe para 40% no primeiro grau, mas cai para 25% na segunda instância. O levantamento revela ainda que 13 tribunais do país não contam com desembargadoras ou ministras mulheres.
A mudança nas regras de antiguidade é o ponto mais controverso entre os magistrados. Os defensores da modificação argumentam que o critério, embora pareça objetivo, não considera vieses nas comissões de seleção. Em 2021, o CNJ proibiu entrevistas reservadas em concursos para a magistratura, etapa na qual as mulheres frequentemente eram questionadas sobre assuntos pessoais, como família e estado civil.
Recentemente, durante um seminário promovido pelo CNJ com magistradas de todo o país, o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário foi criado para fomentar a diversidade nas cortes.
A proposta de alteração conta com o apoio de especialistas em direito constitucional, como o professor da UERJ Daniel Sarmento, que defende a constitucionalidade da medida e a competência do CNJ para decidir sobre o tema.
No entanto, o Consepre, que reúne os presidentes dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, é um dos principais opositores da mudança. Em uma nota técnica, o órgão pediu que o tema fosse retirado de pauta, alegando que a modificação deveria ocorrer por meio de lei formal e está além do âmbito normativo do CNJ.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde 90% dos desembargadores são homens, também se posicionou contra a proposta e solicitou o adiamento da votação.
