A Procuradoria-Geral da República (PGR) está se preparando para apresentar, ainda nesta semana, as primeiras propostas de acordo de não persecução penal a indivíduos sob investigação em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, quando ocorreram atos que ameaçaram a ordem democrática.
Os acordos de não persecução penal implicam que o acusado, ao admitir sua culpa, não é obrigado a delatar outros envolvidos e, em contrapartida, recebe uma redução em sua pena. Está previsto que esses acordos sejam oferecidos apenas aos suspeitos que tiveram uma participação mais limitada nos acontecimentos de 8 de janeiro. Especificamente, o instrumento será direcionado àqueles que estavam nas proximidades dos quartéis e não participaram diretamente da invasão.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico, uma das propostas em consideração é que os acusados se comprometam a participar de um curso sobre democracia como parte do acordo. O formato das aulas está sendo finalizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e a ideia é que o curso tenha uma carga horária de 12 horas e seja ministrado por juízes de execução na localidade onde o acordo for formalizado.
Até a última sexta-feira (15), um total de 274 indivíduos envolvidos demonstraram interesse em firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Destes, 181 são réus que foram representados pela Defensoria Pública da União (DPU) e estiveram ligados ao acampamento situado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
