O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro concedeu liberdade provisória a Cid, impondo medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e o afastamento de suas funções no Exército.
O acordo de colaboração foi firmado com a Polícia Federal e abrange o inquérito das milícias digitais, bem como investigações relacionadas, como a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. O inquérito das milícias digitais apura a existência de uma organização criminosa com o suposto propósito de ameaçar o Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid estava detido desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada à inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde, envolvendo membros da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Bolsonaro. Além disso, ele era investigado por suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu várias medidas cautelares para Cid, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante a justiça, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma de fogo e do uso de redes sociais, além de restrições de comunicação com outros investigados. Qualquer violação dessas medidas pode resultar no retorno à prisão, conforme determinado pelo ministro.
Moraes justificou sua decisão com base no encerramento de diversas diligências realizadas pela Polícia Federal e nos depoimentos prestados pelo investigado, que não mais indicavam a necessidade da manutenção da prisão preventiva. A decisão ressalta a importância do devido processo legal e do respeito aos direitos individuais, mesmo em casos de grande repercussão pública.
