O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas enfatiza que as fraudes na rede varejista não podem ser consideradas meros desajustes nos balanços da empresa. Há indícios de envolvimento de ex-diretores e ex-executivos, mas até o momento, não foi possível identificar os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa.
O documento elaborado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) ressalta que não foi possível determinar de forma precisa a autoria dos fatos identificados, nem atribuir a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou indivíduos específicos.
Segundo Chiodini, apontar culpados neste estágio seria prematuro, uma vez que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre as fraudes estão em estágios mais avançados. Ambos os órgãos receberão os dados sigilosos coletados pela CPI.
O relatório da CPI destaca a necessidade de realizar novas diligências para obter evidências mais robustas. Embora haja indícios de fraude envolvendo pessoas que faziam parte da diretoria da empresa, os elementos não são suficientes para uma conclusão definitiva.
O escândalo veio à tona em janeiro deste ano, quando Sergio Rial, presidente do grupo varejista, anunciou sua saída da companhia. O comunicado relatou as inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa.
Apesar das dificuldades em apontar os culpados, a CPI comemorou o "legado" de propostas legislativas para prevenir problemas semelhantes no futuro. Um projeto de lei complementar busca obrigar os administradores a devolverem à empresa bônus ou vantagens recebidas com base no desempenho da empresa que sejam posteriormente retificadas devido a erros ou fraudes. Em caso de participação direta do administrador no ocorrido, a devolução será em dobro.
Além disso, acionistas controladores e auditores independentes serão responsabilizados por danos causados à empresa devido à imperícia, imprudência ou negligência.
