Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, receberam uma determinação do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que os impede de deixar o Brasil até que prestem depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Essa decisão atendeu a um pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A decisão do juiz também autorizou a condução coercitiva dos empresários, caso eles não compareçam voluntariamente para depor. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas asseguraram que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na próxima quarta-feira (6), às 10h.
O juiz enfatizou que, caso os empresários não cumpram a determinação de prestar depoimento, estarão sujeitos a sanções legais, incluindo multas, pagamento das custas da diligência e a possibilidade de enfrentar acusações de desobediência.
Os empresários já haviam faltado às duas reuniões anteriores da CPI, nas quais foram convocados para esclarecer os problemas enfrentados pela empresa e as medidas adotadas para mitigar prejuízos aos clientes. A última ausência foi justificada por um agendamento prévio de reunião no Ministério do Turismo no mesmo horário.
A 123 Milhas, uma plataforma de venda de passagens aéreas, recentemente anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques entre setembro e dezembro deste ano, alegando "motivos alheios à sua vontade". Posteriormente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), devido a ações judiciais e a uma dívida total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa, pedindo o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa para garantir indenizações aos consumidores prejudicados. O MPMG também solicita que a 123 Milhas seja proibida de realizar promoções com datas abertas e pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais. A ação alega que a empresa lesou os consumidores ao oferecer passagens aéreas a preços baixos, explorando a inexperiência dos clientes e quebrando a confiança dos consumidores.
