A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida de desoneração da folha de pagamento que tem o potencial de beneficiar todas as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul. No entanto, um exame mais detalhado revela que essa iniciativa terá um impacto mais significativo em 28 municípios, uma vez que os outros 51 possuem regimes próprios de previdência e não contribuem com o INSS sobre os salários de servidores concursados.
A medida, que visa aliviar os gastos com pessoal nas prefeituras, ainda precisa ser aprovada pelo Senado. No entanto, enfrenta uma oposição considerável por parte do Ministério da Fazenda, que alega que essa mudança retiraria aproximadamente R$ 11 bilhões por ano dos cofres do INSS, agravando ainda mais o rombo fiscal do governo federal.
Um exemplo prático dessa desoneração pode ser observado na capital do estado, Campo Grande. Cerca de 40% dos servidores municipais da cidade são contratados, e para esses funcionários, a contribuição previdenciária patronal, atualmente em 20%, seria reduzida, resultando em economia significativa para os cofres municipais. Isso se mostra crucial, já que os gastos com o funcionalismo público na cidade ultrapassam o limite prudencial desde o ano passado.
Por outro lado, a contribuição para o regime próprio de previdência, conhecido como IMPCG, permaneceria inalterada para os servidores concursados. Camila Nascimento, diretora do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, explicou que essas contribuições, que totalizam cerca de R$ 35 milhões por mês, incluindo as contribuições dos servidores, são fundamentais para pagar os proventos de "6.259 servidores aposentados e dos 997 pensionistas".
Deoclécio Paz da Silva, presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estaduais da Previdência de Mato Grosso do Sul, destacou que atualmente existem 95 mil servidores ativos que contribuem com os regimes próprios de previdência das 51 prefeituras do estado e da administração estadual. Essas contribuições sustentam os salários de 8 mil pensionistas e 45 mil aposentados.
No entanto, Deoclécio tranquilizou quanto à saúde financeira dessas instituições, pelo menos por enquanto. Ele afirmou que existe uma reserva financeira de R$ 4 bilhões para garantir o pagamento em dia desses 53 mil servidores inativos e pensionistas.
A desoneração da folha de pagamento das prefeituras foi incorporada a um projeto que visa desonerar 17 setores da economia, concedendo a eles uma redução de impostos por mais quatro anos. Desde o governo Dilma Rousseff, essas empresas deixaram de pagar 20% sobre a folha de pagamento e passaram a contribuir com uma porcentagem variável de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto para o INSS.
O texto aprovado na quarta-feira estabelece uma diminuição na contribuição previdenciária de todos os municípios, com validade até 2027. Essa diminuição varia de 8% a 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Em contraste, o texto original do Senado previa uma contribuição de apenas 8% para uma parcela dos municípios.
Agora, a medida aguarda a decisão do Senado e, enquanto isso, permanece sujeita a debates e controvérsias quanto aos seus potenciais impactos financeiros e fiscais.
