O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (CFOAB) emitiu uma manifestação firme em defesa das prerrogativas da advocacia, após um incidente ocorrido durante o depoimento do general Gonçalves Dias na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Durante a oitiva realizada na quinta-feira (31), o advogado do depoente, André Luís Callegari, teve sua fala interrompida pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que alegou que o advogado não deveria interferir no depoimento. Essa alegação foi apoiada pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA), que afirmou que o Regimento da Casa tinha precedência sobre o Estatuto da OAB.
O incidente provocou uma resposta imediata do CFOAB, que enviou um ofício ao presidente da comissão, expressando sua preocupação com o cerceamento das prerrogativas profissionais dos advogados. No ofício, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, reiterou a importância do respeito às prerrogativas dos advogados, especialmente o direito de fazer uso da palavra e acompanhar os clientes, conforme estabelecido no artigo 7º da Lei 8.906/94, que rege a profissão. Ele enfatizou que essas prerrogativas são fundamentais para garantir os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
O ofício também destacou que a presença do advogado ao lado de seu cliente, seja ele testemunha ou investigado, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma garantia respaldada pela Constituição de 1988 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O presidente da OAB ressaltou que violar essas prerrogativas não afeta apenas a classe dos advogados, mas também a sociedade e o equilíbrio essencial ao Estado Democrático de Direito, já que os advogados desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e liberdades fundamentais de seus representados.
