O Ministério da Fazenda anunciou à terceira fase do programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único, com a garantia do Tesouro Nacional. O recente desenvolvimento envolve a abertura do processo de inscrição dos credores na plataforma que conduzirá leilões e, subsequentemente, permitirá que os indivíduos regularizem suas dívidas.
O prazo para que os credores se inscrevam começou em 28 de agosto e se estenderá até 9 de setembro. O Ministério da Fazenda planeja iniciar as renegociações para o público-alvo em setembro. Todas as fases do programa Desenrola devem ser concluídas até 31 de dezembro.
Nesta terceira etapa do programa, o leque de credores é mais amplo, incluindo varejistas e empresas de serviços públicos, além dos bancos já envolvidos na segunda fase, que já renegociou mais de R$ 10 bilhões em dívidas. A Fase 3 contará com um montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir as operações.
A plataforma já possui as dívidas negativadas das bases de dados de birôs de crédito, de acordo com o Ministério da Fazenda. Entretanto, os credores devem realizar o cadastro e atualizar as dívidas com juros e correção monetária até 9 de setembro. A falta de atualização resultará na exclusão do programa. Esse passo é fundamental para que o governo, por meio do Dataprev, possa filtrar os débitos registrados no sistema e considerar apenas as dívidas de até R$ 5 mil, que se enquadram nas regras da Fase 3.
Após o cadastro dos credores e a atualização das dívidas, o leilão deve começar em uma semana, operado pela B3, onde empresas do mesmo setor econômico disputarão débitos com base nos maiores descontos oferecidos. Isso determinará quais empresas terão acesso ao refinanciamento bancário com a garantia do FGO.
No caso em que o desconto oferecido não seja suficiente para acessar o refinanciamento, a dívida permanecerá na plataforma, mas com a opção de pagamento à vista. O custo do desenvolvimento da plataforma será suportado pelos credores participantes.
A Fazenda estima que um número reduzido de credores - cerca de 300, incluindo bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas - concentrem a maior parte das negativações. No entanto, a expectativa é de que pequenos negócios também participem, ampliando o alcance do programa.
Após o leilão, os devedores poderão acessar a plataforma, embora a data exata ainda não tenha sido definida. A Fazenda recomenda que os consumidores já preparem e atualizem suas contas na página GOV.BR, por onde o acesso para pagamento das dívidas será feito.
Serão elegíveis para renegociação as dívidas negativadas nos birôs de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Em caso de refinanciamento, o pagamento poderá ser parcelado em até 90 meses, com juros de até 1,99% ao ano. Os credores cujas dívidas sejam renegociadas por bancos receberão o valor à vista. A participação no programa por parte de credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
A Fazenda argumenta que o programa tem como objetivo aliviar o impacto financeiro causado pela pandemia de covid-19 nas famílias, permitindo que elas retomem o consumo. No entanto, não vê risco de uma bolha de crédito com a renegociação de dívidas e a retomada do acesso ao crédito.
Além das renegociações, o programa oferecerá cursos de educação financeira para a população. Na semana passada, o relator da MP do Desenrola apresentou um dispositivo que exige autorregulação dos bancos para as taxas de juros do cartão de crédito, argumentando que não faz sentido desnegativar a população no Desenrola sem resolver as taxas elevadas no cartão de crédito. Se não houver acordo, a proposta do deputado é limitar o montante de juros ao valor principal da dívida.
