O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão histórica sobre a prisão de réus condenados em júri popular. Até o momento, seis ministros votaram a favor da permissão para que os condenados cumpram a pena imediatamente após a decisão do júri. A discussão sobre o tema acontece em uma sessão do plenário virtual e deve ser concluída ainda nesta segunda-feira, dia 7 de agosto.
O júri popular, previsto na Constituição, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e infanticídio. O tema em questão é a possibilidade de execução da pena após o veredito dos jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Quatro ministros - Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes - acompanharam o voto do ministro Luis Roberto Barroso, que defendeu a prisão imediata dos condenados pelo júri. Por outro lado, três ministros - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber - votaram a favor da presunção de inocência, mantendo a proibição da execução imediata da pena imposta pelo júri.
O ministro Edson Fachin trouxe uma terceira corrente ao julgamento, sugerindo que a execução imediata após o júri seja permitida apenas nos casos em que o réu seja condenado a pena superior a 15 anos de prisão.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques para que o julgamento seja concluído. O ministro Cristiano Zanin, recém-empossado, não irá se manifestar, uma vez que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, já havia se pronunciado sobre o tema.
O caso em discussão envolve a morte do médico Gabriel Paschoal Rossi, que desapareceu após deixar o plantão no Hospital da Cassems, em Dourados, e foi encontrado oito dias depois, vítima de asfixia. As prisões dos suspeitos ocorreram em uma operação conjunta entre policiais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal.
Com a maioria de votos favoráveis à execução da pena após o júri popular, o STF está prestes a decidir sobre um tema que pode ter grande impacto na justiça criminal do país.
