O governo federal prepara um decreto para regulamentar mecanismos de proteção comercial ligados a acordos internacionais, incluindo o tratado entre o Mercosul e a União Europeia. A medida foi antecipada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e deve ser formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto.
A proposta prevê a regulamentação das chamadas salvaguardas comerciais, instrumentos usados para conter impactos negativos de aumentos abruptos de importações após a redução de tarifas. Com a medida, o Brasil poderá suspender temporariamente benefícios do acordo em setores específicos, caso haja risco de prejuízo à produção nacional.
Segundo o governo, a regulamentação deve ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica para indústrias e produtores rurais, além de estabelecer regras claras para aplicação dessas proteções em acordos já vigentes ou futuros. O tratado Mercosul-UE ainda está em análise no Congresso Nacional e prevê prazos distintos de adaptação para cada setor da economia.
