A União precisou arcar com uma dívida de R$ 25,6 milhões deixada pelo governo de Mato Grosso do Sul em um contrato de empréstimo firmado com aval federal. O valor, que deixou de ser pago pelo Estado desde 2016, acabou sendo integralmente coberto pelo Tesouro Nacional, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A informação consta no relatório Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta terça-feira (17). Segundo a STN, o débito foi oficialmente honrado em 2020, quando o governo federal foi acionado na condição de avalista da operação financeira.
Mecanismo de garantia federal
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, sempre que estados ou municípios deixam de cumprir obrigações assumidas em contratos com garantia da União, o Tesouro executa o pagamento para evitar inadimplência junto às instituições financeiras. Posteriormente, são acionadas as contragarantias previstas em contrato.
Em nota, a STN explicou que esse procedimento transfere temporariamente o ônus da dívida para os cofres federais, o que impacta o equilíbrio fiscal da União e evidencia fragilidades na gestão financeira do ente devedor. No caso específico de Mato Grosso do Sul, o montante é considerado o menor entre os estados da região Centro-Oeste.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Panorama nacional da inadimplência
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 85,04 bilhões para honrar garantias de operações de crédito contratadas por estados e municípios. O Rio de Janeiro concentra a maior parte desse valor, com R$ 44,5 bilhões, seguido por Minas Gerais, que acumula R$ 22,3 bilhões, e Goiás, com R$ 6,5 bilhões.
Na região Centro-Oeste, o Distrito Federal é o único ente que não apresenta registros de inadimplência em contratos garantidos pela União. Já o estado de Mato Grosso soma R$ 107,13 milhões em dívidas honradas pelo governo federal no mesmo período.
Municípios também aparecem no levantamento
Do total pago pela União, R$ 452,56 milhões correspondem a débitos de prefeituras. Em Mato Grosso do Sul, apenas o município de Corumbá figura no relatório da STN, com R$ 15,07 milhões cobertos pelo Tesouro Nacional.
Consequências para estados inadimplentes
Após quitar a dívida, o Tesouro Nacional passa a executar as contragarantias previstas nos contratos. Essas medidas geralmente envolvem a retenção de repasses obrigatórios, como cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e receitas compartilhadas, incluindo parcelas do ICMS e do IPI-Exportação.
Além disso, o ente inadimplente costuma ficar impedido de contratar novos empréstimos com garantia da União por um período que pode chegar a 12 meses. A STN não informou se essa restrição já foi aplicada a Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o governo estadual busca viabilizar financiamentos internacionais, como um empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, destinado a obras de infraestrutura. A operação depende do aval da União e já recebeu autorização da Assembleia Legislativa, mas ainda aguarda avanços nos trâmites federais.
