O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou as normas de controle e registro para áreas de cultivo de eucalipto e outras espécies florestais. A nova resolução, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial, revisa os critérios definidos em maio, amplia os prazos de cadastro no sistema MS Agrodata e reforça o monitoramento sanitário das plantações. O texto foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Regras ampliadas para inspeção e cadastro florestal
Segundo o governo, os ajustes são necessários para fortalecer a vigilância sanitária, aprimorar o sistema de informações do setor e orientar políticas públicas relacionadas à expansão das florestas plantadas no Estado. A resolução transfere para a Semadesc a responsabilidade pela gestão dos dados de inspeção, defesa vegetal e controle ambiental de áreas agrícolas integradas a florestas.
O cadastro passa a ser obrigatório para áreas acima de 0,5 hectare que cultivem espécies como Eucalyptus, Corymbia, Pinus, Hevea e Ilex, incluindo plantios comerciais e reflorestamentos. Produtores deverão informar localização da área, inscrição no CAR, cultura utilizada, data de plantio e previsão de colheita. Esse banco de dados será integrado ao MS Agrodata, sistema que também concentra as autorizações de corte.
Prazos escalonados até 2027
A nova resolução substitui o prazo único de 180 dias, que venceria no fim de novembro, por um cronograma diferenciado conforme o tamanho da área cultivada:
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Acima de 1.000 hectares: até 31 de julho de 2026
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Entre 100 e 1.000 hectares: até 31 de outubro de 2026
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Entre 0,5 e 100 hectares: até 31 de março de 2027
As atualizações deverão ser renovadas anualmente. Plantios anteriores a 1º de janeiro de 2025 ficam dispensados de declarar a origem das mudas.
Expansão florestal e impacto econômico
O Estado possui atualmente 7,8 milhões de hectares dedicados ao setor, concentrados na região conhecida como Vale da Celulose, no leste sul-mato-grossense. A atividade deve avançar para outras áreas, como Camapuã e Figueirão, chegando a 13,5 milhões de hectares. Esse crescimento sustenta a importância econômica do segmento, que representa 17% do PIB industrial estadual e responde por 24% da produção brasileira de celulose.
Monitoramento fitossanitário obrigatório
A resolução torna compulsório o acompanhamento mensal de pragas que afetam o eucalipto, como Gonipterus platensis, G. pulverulentus e Glycaspis brimblecombei. A intensidade da inspeção varia conforme a espécie e a extensão do cultivo, podendo incluir avaliações visuais da copa das árvores e registros detalhados de manejo.
Produtores e responsáveis técnicos deverão comunicar imediatamente à Iagro qualquer foco de infestação ou falha no controle. O novo texto também amplia o escopo de fiscalização da agência, que passa a acompanhar desde o plantio até o transporte e armazenamento da madeira.
