O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou, nesta semana, uma nova funcionalidade no eSocial que promete dar mais segurança e precisão aos descontos de empréstimos consignados. A atualização, parte do programa Crédito do Trabalhador, valida automaticamente a existência do contrato e da instituição financeira responsável antes de processar a folha de pagamento.
A medida, em vigor desde quarta-feira (8), evita inconsistências na escrituração e reforça a fiscalização sobre os empregadores. Agora, ao enviar os eventos de remuneração, o sistema verifica se o trabalhador tem um contrato de empréstimo ativo e parcela prevista para aquele mês.
Caso haja divergência no número do contrato, na identificação da instituição financeira ou ausência da rubrica de desconto, o eSocial envia mensagem de advertência com detalhes do problema, sem barrar o processamento da folha. O objetivo é permitir correções rápidas, garantindo a regularidade das informações prestadas.
Fiscalização e penalidades
O MTE destacou que as empresas devem realizar corretamente os descontos e repasses às instituições financeiras, conforme a Portaria nº 435/2025. O descumprimento pode resultar em multas e autuações, como:
Deixar de descontar a parcela: multa de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador, por mês fiscalizado;
Reter o valor e não repassar: multa equivalente a 30% do valor não repassado, conforme a Lei nº 15.179/2025.
Além das sanções, a legislação criou o Termo de Débito Salarial (TDS), documento que formaliza a cobrança de valores devidos e facilita a execução judicial nos casos de retenção indevida.
Segundo o MTE, a nova validação representa mais transparência e agilidade na gestão dos consignados, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras.
