Cobranças de seguros não solicitados e lançados diretamente nas faturas de clientes levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a acionar judicialmente uma loja varejista em Campo Grande. A ação cobra R$ 526,2 mil em multas aplicadas pela reincidência de práticas consideradas abusivas contra consumidores.
Segundo a investigação, a empresa descumpriu pelo menos 13 vezes um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, que proibia a cobrança de serviços sem autorização expressa. Apesar do compromisso assumido, relatos mostram que clientes continuaram sendo surpreendidos com acréscimos de seguros e taxas indevidas nas parcelas de compras realizadas na rede.
Um dos casos destacados pelo MP envolve uma consumidora que adquiriu um celular parcelado no cartão da loja. Na quarta parcela, percebeu aumento no valor cobrado e, ao buscar explicações, descobriu que se tratava de seguros e juros que ela nunca havia autorizado. Situações semelhantes foram verificadas em várias denúncias reunidas pela Promotoria de Defesa do Consumidor.
O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida explicou que a rede violou cláusulas centrais do acordo, entre elas a obrigação de informar claramente sobre qualquer serviço adicional. Cada infração resultou em multa de dez mil unidades fiscais (Uferms), acumulando valor superior a meio milhão de reais. Como a empresa não quitou a penalidade no prazo estipulado, o MP decidiu judicializar a cobrança.
“O descumprimento mostra descaso com o consumidor e falta de respeito ao TAC firmado. Não é admissível que práticas abusivas voltem a se repetir mais de uma década após o acordo”, destacou o promotor.
Com o processo agora nas mãos da Justiça, a expectativa é que a empresa seja responsabilizada e que a medida sirva de alerta para outras redes varejistas sobre a importância de respeitar os direitos do consumidor.
