A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (23), o ex-secretário municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção na administração local. Ele já estava afastado do cargo desde agosto do ano passado, quando a operação foi deflagrada.
Segundo a corporação, provas reunidas ao longo das diligências indicam que o então secretário combinava previamente os valores que seriam apresentados por empresas participantes de processos licitatórios, direcionando o resultado das disputas.
Operação e indícios de organização criminosa
A chamada Operação Rastro Cirúrgico foi lançada em 12 de agosto do ano passado, com cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro e bloqueio de bens que chegaram a R$ 5 milhões para cada um dos nove investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Com base no material apreendido, a PF afirmou ter identificado “vastas provas que confirmam a ocorrência dos crimes de fraude em licitações e de contratos administrativos e de peculato pelos investigados, através do implemento de superfaturamento por sobrepreço e por quantidade”.
“Além disso, detectou-se indícios veementes da prática dos crimes de corrupção, de frustração do caráter competitivo de licitação, de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, praticados por meio de organização criminosa, instituída para a prática indiscriminada de crimes contra a Administração Pública da municipalidade”, completa a nota.
Conforme a investigação, o ex-secretário “combinava previamente os preços que seriam inseridos nas propostas com os participantes do procedimento licitatório, de modo a deixa claro quem seria o vencedor”.
A PF informou ainda que empresas pertencentes às mesmas pessoas físicas participavam dos certames sob registro formal em nome de terceiros. “O pregão era presencial, para facilitar o conluio”.
“As licitações eram direcionadas sempre para o mesmo grupo de empresas, com superfaturamento por sobrepreço e por quantidade. [O então secretário] não era sócio oculto de nenhuma das empresas favorecidas. Por outro lado, há comprovantes de pagamentos para uma de suas sócias, em uma de suas empresas, feitas por um dos médicos contratados pelo município”, detalhou a corporação.
De acordo com o inquérito, há “fortes indícios e provas” de irregularidades em ao menos 11 processos licitatórios realizados durante a gestão de Edgar Barbosa na pasta.
A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de três dos dez investigados, mas a Justiça Federal autorizou apenas a detenção do ex-secretário. “Por considerar os fatos como concreta e extremamente graves, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva de três dos dez indiciados no inquérito policial, diante do papel central que exerciam na organização criminosa, além de existência de elementos supervenientes indicativos da permanência do vínculo associativo criminoso e da ineficácia das medidas cautelares pessoais anteriormente aplicadas”, informa a nota.
Auditoria apontou irregularidades
A investigação teve como base uma auditoria extraordinária determinada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em novembro de 2023 para apurar quatro contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entre fevereiro e abril de 2024, foram solicitados documentos e realizadas visitas técnicas ao Hospital Municipal Anésio Cabeconi e ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) Santa Rita de Cássia. Auditores relataram inconsistências estruturais e operacionais nas unidades, além de divergências entre os valores pagos e os registrados em tabelas oficiais do Sistema Único de Saúde.
Em um dos exemplos citados, o procedimento de vasectomia custava R$ 438,87 segundo o DataSUS e R$ 980,00 no programa estadual MS Saúde, enquanto no contrato analisado era pago por R$ 4.990,00 — diferença superior a 400% em relação ao programa estadual e acima de 1.000% frente ao valor do sistema federal.
O relatório final concluiu que apenas 35,79% dos 1.967 procedimentos contratados foram efetivamente realizados, todos custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Os investigados poderão responder por crimes como peculato, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
