A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile da Acadêmicos de Niterói, no Carnaval do Rio de Janeiro, motivou a abertura de ações judiciais por parte da oposição. Parlamentares do PL e o Partido Novo recorreram à Justiça Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar a apresentação.
O foco das contestações é o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor de R$ 12 milhões, destinado à promoção internacional do Carnaval. Os autores das ações questionam a legalidade do repasse diante do conteúdo do enredo, que retrata a trajetória pessoal e política do presidente em ano eleitoral.
Na Justiça Federal, foi protocolada ação popular alegando possível desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração pública. No TSE, a representação aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.
O caso também passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo corpo técnico recomendou a suspensão do repasse e solicitou esclarecimentos sobre a participação do Ministério da Cultura no acordo.
Paralelamente, foi apresentado no Senado um projeto de lei que propõe a proibição de uso de verbas federais em eventos culturais que promovam autoridades em exercício. A proposta prevê sanções como suspensão de recursos e devolução de valores em caso de irregularidade.
Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial, pretende contar a trajetória do presidente desde a infância até a chegada ao Palácio do Planalto. O processo no TSE está sob relatoria do ministro André Mendonça e aguarda análise.
