A liberação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi fundamental para que a maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul conseguisse pagar o 13º salário dos servidores em 2025. O aporte extraordinário, no entanto, não foi suficiente para equilibrar as finanças municipais, e 36% das cidades do Estado devem concluir o ano com pendências junto a fornecedores.
Os dados constam do levantamento “13º Salário e o Encerramento de Exercício nos Municípios”, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa teve a participação de 72 das 79 prefeituras sul-mato-grossenses, o equivalente a 91% do total. Do conjunto de respondentes, 26 informaram atrasos em pagamentos, 45 disseram manter as contas em dia e uma não respondeu.
O percentual registrado em Mato Grosso do Sul é superior à média da região Centro-Oeste, onde 29% dos municípios relataram dificuldades semelhantes, indicando maior pressão fiscal no Estado. Ainda assim, quase todas as administrações municipais informaram estar com os salários do funcionalismo regularizados, resultado atribuído principalmente ao repasse extra do FPM feito em dezembro.
Segundo a CNM, 68 municípios — 94% dos participantes da pesquisa — recorreram aos recursos do adicional de 1% do FPM para viabilizar o pagamento do 13º salário. Outros três afirmaram não ter utilizado o reforço, enquanto um não se manifestou. Apesar disso, o levantamento mostra que o alívio no caixa não eliminou as preocupações com o fechamento do exercício financeiro.
A pesquisa indica que 92% das prefeituras pretendem quitar a folha de pagamento de dezembro dentro do prazo, enquanto 7% admitem a possibilidade de atraso, sobretudo em cidades com menor arrecadação própria e elevada dependência das transferências federais.
Em relação à forma de pagamento do 13º, 55% dos municípios optaram por quitar o benefício em parcela única, e 45% escolheram o parcelamento. No caso da primeira parcela ou da cota única, 43% já haviam efetuado o pagamento e 56% planejavam fazê-lo até 20 de dezembro. Apenas 1% apontou atraso. Para a segunda parcela, 97% afirmaram que o repasse ocorrerá dentro do prazo legal.
Mesmo com a regularização da folha, parte das administrações reconhece dificuldades estruturais. Conforme o levantamento, 24% dos municípios admitem que deixarão restos a pagar sem cobertura financeira para 2026, enquanto 75% disseram não adotar essa prática. Ainda assim, 79% dos gestores acreditam que conseguirão encerrar 2025 com as contas equilibradas, ao passo que 19% avaliam não ter condições de fechar o exercício sem desequilíbrio.
Entre os principais obstáculos citados pelos prefeitos estão a crise financeira e a escassez de recursos, apontadas como o maior desafio. Também foram mencionados reajustes salariais, instabilidade política e econômica, dificuldades nas áreas de saúde e educação, além de problemas ligados à segurança pública e a eventos climáticos e ambientais.
A expectativa para 2026 permanece dividida: para 47% dos municípios, o cenário econômico é considerado ruim ou muito ruim; 38% avaliam a perspectiva como boa ou muito boa; e 14% classificam a situação como neutra.
O FPM é uma transferência constitucional formada por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo a principal fonte de receita de municípios com baixa arrecadação própria. O adicional de 1% pago em dezembro completou 19 anos em 2025 e, desde sua criação, já injetou R$ 81,7 bilhões nos cofres municipais. Somente neste ano, o repasse nacional somou R$ 9,45 bilhões, crescimento real de 5,8% após o desconto da inflação.
