O município de Ivinhema terá o prazo de até três meses para instalar uma casa de acolhimento destinada a idosos em situação de vulnerabilidade e com elevado grau de dependência. A determinação foi estabelecida por meio de uma decisão liminar da Justiça da Comarca local, que apontou falhas na oferta de atendimento adequado à população idosa do município.
Como alternativa ao cumprimento da medida, a Prefeitura poderá firmar, em até 30 dias, um convênio com uma instituição devidamente habilitada para receber e cuidar de pessoas que necessitam de assistência constante. A opção, no entanto, só será aceita se a entidade parceira tiver estrutura legal e técnica para atender idosos classificados com grau III de dependência.
Segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a situação passou a ser investigada após a instauração de um inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema. A apuração teve início em razão do atraso no cumprimento de decisões judiciais anteriores, que já determinavam a adoção de medidas para o acolhimento de idosos em condições de vulnerabilidade.
De acordo com o MP, o município informou, à época, que possuía um termo de colaboração com uma instituição de longa permanência. Entretanto, o próprio local teria reconhecido que não dispunha das condições exigidas para atender pessoas com alto nível de dependência física e cognitiva.
Conforme destacou o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, mesmo sem estrutura adequada, idosos continuavam sendo encaminhados de forma irregular para a entidade, em desacordo com as normas técnicas e legais. Além disso, foram registrados atrasos de até três meses no cumprimento de determinações judiciais que deveriam ter sido atendidas em prazo muito menor.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a omissão do poder público municipal compromete direitos fundamentais, inclusive aqueles previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, expondo essa população a riscos à saúde, ao bem-estar e à dignidade.
A decisão estabelece que, caso a Prefeitura opte pela criação de uma unidade própria, ela deverá garantir atendimento integral e contínuo, com suporte médico, assistência de enfermagem, acompanhamento psicológico e apoio social. Já no caso do convênio, a instituição contratada deverá, obrigatoriamente, ser registrada e apta a atender pessoas em situação de elevada dependência.
O cumprimento da ordem judicial e seus desdobramentos passarão a ser monitorados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.
Além da questão envolvendo o acolhimento de idosos, o prefeito Juliano Ferro (PSDB), que está em seu segundo mandato, ganhou projeção nas redes sociais ao se tornar um dos políticos mais seguidos do Estado. Ele acumula mais de um milhão de seguidores no Instagram e centenas de milhares no Facebook, plataformas que utiliza frequentemente para divulgar ações pessoais e projetos, incluindo a realização de rifas.
No início deste ano, um contrato firmado pela Prefeitura também chamou atenção pelo modelo adotado, descrito como “quarteirização” de serviços. No acordo, uma empresa foi contratada por cerca de R$ 5 milhões, pelo período de seis meses, para gerenciar oficinas responsáveis pela manutenção de serviços municipais — valor que representa aproximadamente 3,3% da arrecadação anual, estimada em torno de R$ 300 milhões.
