O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está cobrando da Prefeitura de Campo Grande informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos dependentes químicos na rede pública de saúde. A solicitação, encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), estabelece um prazo de até 20 dias para resposta.
A apuração faz parte de um procedimento que busca avaliar a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer internações voluntárias e acompanhamento psiquiátrico após a alta hospitalar, especialmente em casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. A investigação teve origem na 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, com base em denúncias anteriores.
Segundo dados da própria Sesau encaminhados ao MP, Campo Grande dispõe atualmente de 77 leitos destinados à saúde mental: 10 no CAPS AD III Guanandi, 20 no CAPS AD IV Fátima Medeiros e 12 no Hospital Regional, estes últimos exclusivos para dependência química. A taxa de ocupação desses leitos chegou a variar entre 78% e 82% ao longo de 2024, o que, segundo o Ministério Público, evidencia a pressão constante sobre o sistema.
O cenário, no entanto, não é novo. Desde que a Santa Casa suspendeu 20 leitos psiquiátricos em 2023, o município enfrenta dificuldades em conseguir que outros hospitais credenciados ofereçam esse tipo de serviço. Como consequência, pacientes em crise aguardam até dois dias em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) por uma vaga hospitalar.
Apesar da existência formal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na capital, o MP alerta para a escassez de leitos disponíveis, especialmente em situações que exigem internação voluntária imediata. O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça da Saúde, reconhece que existe um fluxo regulado para o acesso aos leitos e para o acompanhamento após a alta, mas aponta falhas operacionais e estruturais que comprometem a efetividade do tratamento.
A promotoria também destaca a existência de quatro residências inclusivas em Campo Grande, com 40 vagas voltadas à reintegração social de pacientes psiquiátricos. No entanto, o número é considerado insuficiente frente à demanda crescente.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ao MP que, em todo o Mato Grosso do Sul, há 174 leitos públicos de saúde mental, sendo 78 em Campo Grande – distribuídos entre o Hospital Regional (12) e o Hospital Nosso Lar (66), este último conveniado com a Prefeitura, com oferta de até 66 vagas gratuitas por mês.
O procedimento em curso também visa acompanhar a implantação de novas unidades do CAPS nos níveis I, II e III, além do Serviço Residencial Terapêutico (SRT II), que atende pacientes de longa permanência sem vínculos familiares. O Ministério Público ainda quer saber se os repasses financeiros destinados a essas estruturas foram devidamente realizados.
O objetivo é garantir que a população tenha acesso adequado ao tratamento em saúde mental e que o município cumpra sua responsabilidade em assegurar o atendimento integral e contínuo aos pacientes em situação de vulnerabilidade.
