A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), estendeu até 31 de dezembro o decreto de contenção de despesas da administração municipal. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (29).
O decreto, inicialmente editado em março, estabelece uma série de medidas para reequilibrar as contas públicas, incluindo a suspensão de novas contratações, do pagamento de gratificações e da concessão de diárias a servidores. Também fica proibida a ampliação da carga horária de professores, exceto em casos de afastamento.
O texto ainda determina a revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço, além de reduzir o consumo de água, energia, combustíveis e impressões em órgãos públicos. A meta é cortar pelo menos 25% desses gastos. Segundo a publicação, as regras podem ser alteradas ou ampliadas ao longo do período de vigência.
Essa é a segunda vez que o decreto é prorrogado. A primeira extensão ocorreu em junho, por mais 90 dias. Na ocasião, a prefeita classificou o ajuste como um “remédio amargo”, necessário para controlar despesas e abrir espaço para novos investimentos.
A situação fiscal do município segue pressionada. De acordo com o segundo relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em agosto, a prefeitura comprometeu R$ 3,022 bilhões com a folha salarial nos últimos 12 meses — o equivalente a 57,73% da receita corrente líquida, superando em R$ 185 milhões o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Somente em agosto, a folha de pagamento atingiu R$ 228,5 milhões, praticamente o mesmo valor de julho (R$ 229,2 milhões). O maior gasto mensal no ano ocorreu em maio, com R$ 288,2 milhões. Considerando valores brutos, agosto chegou a R$ 274,2 milhões, mas indenizações de demissão não entram no cálculo da LRF.
No mesmo período, a arrecadação tributária somou R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 704 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 650 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As transferências obrigatórias do Estado e da União acrescentaram cerca de R$ 2 bilhões, levando a receita total dos últimos 12 meses a R$ 5,9 bilhões.
As despesas empenhadas chegaram a R$ 5,4 bilhões, das quais R$ 3,6 bilhões já foram liquidadas. Pela LRF, quando o gasto com pessoal ultrapassa o limite, a administração tem dois quadrimestres para adotar medidas de ajuste.
