A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, por meio da Resolução nº 1.427, de 18 de setembro de 2025. A iniciativa, promulgada pelo presidente do Legislativo, Epaminondas Neto, busca reforçar o debate sobre os direitos e os desafios enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade extrema na capital sul-mato-grossense.
Finalidade e objetivos
De acordo com a resolução, a Frente Parlamentar tem como principais atribuições:
- Promover o debate qualificado sobre os problemas enfrentados pela população em situação de rua, pautado nos princípios da dignidade humana e da justiça social;
- Acompanhar e fiscalizar políticas públicas em áreas essenciais como saúde, assistência social, habitação, educação, trabalho, segurança alimentar, cultura e cidadania;
- Apresentar proposições legislativas e indicações ao Executivo, com o objetivo de reduzir a exclusão social e garantir direitos;
- Manter diálogo permanente com movimentos sociais, entidades civis, universidades, órgãos públicos, defensores de direitos humanos e a própria população em situação de rua;
- Realizar campanhas, seminários, audiências públicas e rodas de conversa para ampliar a escuta social e a participação cidadã;
- Apoiar a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009), no âmbito municipal.
A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, por meio da Resolução nº 1.427, de 18 de setembro de 2025. A iniciativa, promulgada pelo presidente do Legislativo, Epaminondas Neto, busca reforçar o debate sobre os direitos e os desafios enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade extrema na capital sul-mato-grossense.
Finalidade e objetivos
De acordo com a resolução, a Frente Parlamentar tem como principais atribuições:
-
Promover o debate qualificado sobre os problemas enfrentados pela população em situação de rua, pautado nos princípios da dignidade humana e da justiça social;
-
Acompanhar e fiscalizar políticas públicas em áreas essenciais como saúde, assistência social, habitação, educação, trabalho, segurança alimentar, cultura e cidadania;
-
Apresentar proposições legislativas e indicações ao Executivo, com o objetivo de reduzir a exclusão social e garantir direitos;
-
Manter diálogo permanente com movimentos sociais, entidades civis, universidades, órgãos públicos, defensores de direitos humanos e a própria população em situação de rua;
-
Realizar campanhas, seminários, audiências públicas e rodas de conversa para ampliar a escuta social e a participação cidadã;
-
Apoiar a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009), no âmbito municipal.
Composição da Frente Parlamentar
Segundo o Ato da Mesa Diretora nº 369/2025, a Frente será composta por vereadores de diferentes partidos, refletindo caráter suprapartidário da iniciativa. Os parlamentares designados são:
-
Jean Ferreira (PT)
-
Beto Avelar (PP)
-
Landmark (PT)
-
André Salineiro (PL)
-
Junior Coringa (MDB)
-
Luiza Ribeiro (PT)
A coordenação será exercida por um parlamentar eleito entre os membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Participação ampliada
Além dos vereadores, a Frente Parlamentar poderá convidar representantes de órgãos públicos, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, conselhos de políticas públicas, universidades, organizações sociais, coletivos populares e até mesmo pessoas com trajetória de rua para participarem de reuniões e atividades.
Importância social
De acordo com a presidência da Câmara, a criação da Frente atende a uma demanda crescente da sociedade civil e de movimentos de direitos humanos, diante do aumento da população em situação de rua registrado nos últimos anos em Campo Grande. A proposta é que o espaço funcione como um canal permanente de diálogo, fiscalização e construção de soluções conjuntas.
Segundo o Ato da Mesa Diretora nº 369/2025, a Frente será composta por vereadores de diferentes partidos, refletindo caráter suprapartidário da iniciativa. Os parlamentares designados são:
- Jean Ferreira (PT)
- Beto Avelar (PP)
- Landmark (PT)
- André Salineiro (PL)
- Junior Coringa (MDB)
- Luiza Ribeiro (PT)
A coordenação será exercida por um parlamentar eleito entre os membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Participação ampliada
Além dos vereadores, a Frente Parlamentar poderá convidar representantes de órgãos públicos, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, conselhos de políticas públicas, universidades, organizações sociais, coletivos populares e até mesmo pessoas com trajetória de rua para participarem de reuniões e atividades.
Importância social
De acordo com a presidência da Câmara, a criação da Frente atende a uma demanda crescente da sociedade civil e de movimentos de direitos humanos, diante do aumento da população em situação de rua registrado nos últimos anos em Campo Grande. A proposta é que o espaço funcione como um canal permanente de diálogo, fiscalização e construção de soluções conjuntas.
