O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ações civis públicas contra a Prefeitura de Campo Grande, cobrando a manutenção de cinco viadutos e uma ponte da Capital que apresentam condições precárias e podem oferecer risco à população.
A medida ocorre após anos de vistorias técnicas, alertas e cobranças ignoradas pelo município. De acordo com o MPMS, estruturas como o Viaduto Senador Italívio Coelho, Viaduto Pedro Chaves dos Santos, Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho, Viaduto Dib Jorge Abussafi, Viaduto Naim Dibo, além da ponte da Avenida Manoel da Costa Lima, seguem apresentando rachaduras, infiltrações, buracos, ferragens expostas e ausência de proteção lateral, sem que medidas corretivas tenham sido efetivamente tomadas.
Riscos visíveis e ações negligenciadas
A situação mais crítica foi observada no Viaduto Dib Jorge Abussafi, na Avenida Mascarenhas de Moraes, que segue sem proteção lateral, colocando pedestres em risco iminente de queda. Já na região da UFMS, na Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, há buracos e falhas estruturais que permanecem sem reparos, mesmo após apresentação — e descumprimento — de cronograma de obras pela prefeitura.
Outro ponto de atenção é o Viaduto Naim Dibo, localizado entre as avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, onde fissuras e infiltrações foram identificadas desde 2019. Embora reparos tenham sido feitos este ano após denúncias na imprensa, o MPMS classifica a ação como paliativa e insuficiente.
No caso do Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo, embora a vistoria inicial não tenha identificado danos graves, a ausência contínua de manutenção preventiva pode comprometer a estrutura no futuro.
Inércia do poder público e violação ao direito à cidade
De acordo com a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, responsável pela ação, a omissão da administração municipal diante de laudos técnicos e vistorias realizadas desde 2019 configura violação à ordem urbanística e ao direito coletivo à segurança.
“O poder público teve tempo e alertas suficientes para agir. A negligência compromete não só a estrutura urbana, mas a segurança de todos os que transitam pela cidade”, afirmou a promotora.
As ações são fundamentadas na Lei da Ação Civil Pública e nos princípios do Direito Urbanístico, que asseguram a função social da cidade e o bem-estar da população.
Justiça pode obrigar município a agir
Com o ajuizamento das ações, o MPMS busca que a Justiça determine à Prefeitura a execução imediata das manutenções necessárias, garantindo a segurança dos viadutos e da ponte sob responsabilidade do município.
A iniciativa reforça o papel do Ministério Público como fiscal do interesse público, com foco na segurança viária, integridade das estruturas urbanas e prevenção de tragédias que poderiam ser evitadas com ações básicas de manutenção.
