Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), solicitada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, revelou o desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Os registros, datados de 2009 a 2014, teriam sido descartados de forma irregular, contrariando normas do Conselho Federal de Medicina e a Lei Federal nº 13.787/18.
O relatório, entregue no dia 4 à defensora Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS), confirma fragilidade no sistema de registros e acesso não autorizado a informações médicas. Segundo Diniz, a situação representa “uma grave violação de direitos dos usuários do SUS” e compromete o histórico de saúde dos pacientes, que deve ser preservado de forma segura.
O DenaSUS recomendou à Prefeitura de Campo Grande a criação de uma comissão para revisar e gerenciar prontuários, avaliar a possibilidade de reconstrução dos arquivos e adotar um sistema compatível com o Ministério da Saúde. A gestão municipal tem 30 dias para apresentar um plano de ação.
O caso também é investigado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, que deflagrou a operação S.O.S Caixa Preta. Na primeira fase, em abril, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de servidoras públicas e no Caps 3. Na segunda fase, no último dia 17, houve novas buscas e o afastamento de duas servidoras por 90 dias para evitar interferência nas investigações.
A eliminação de prontuários médicos deve obedecer critérios rigorosos, como o prazo mínimo de 20 anos após o último registro e descarte seguro — por trituração ou incineração — para evitar vazamento de dados. Para a Defensoria, a preservação desses documentos é essencial para garantir o acesso do paciente ao seu histórico de saúde e resguardar direitos em casos judiciais.
