A partir desta segunda-feira (2), motoristas abordados em blitz em Mato Grosso do Sul podem regularizar pendências financeiras do veículo no ato da fiscalização. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, autoriza o pagamento de débitos relacionados à taxa de licenciamento e ao IPVA diretamente por meio eletrônico, evitando a remoção do automóvel.
A medida integra o programa “Veículo Legal” e permite que, caso necessário, a autoridade de trânsito disponibilize um dispositivo móvel para facilitar a quitação, desde que haja estrutura técnica disponível no momento da abordagem.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) alerta que junho é o mês de vencimento para o licenciamento de veículos com placas de final 4 e 5. O valor da taxa corresponde a 4,53 Uferms, cerca de R$ 237,64. O não pagamento dentro do prazo implica multa e remoção do veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O pagamento pode ser feito pelo portal “Meu Detran”, pelo aplicativo Detran-MS, em totens de autoatendimento ou diretamente nas agências do órgão. Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser emitido em formato digital.
Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de remoção do automóvel.
