A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adiado a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Essa demora permitiu que Waldir retomasse suas funções no órgão e abriu possibilidade de Iran ser beneficiado por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos foram afastados em dezembro de 2022 durante a Operação Terceirização de Ouro, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro. Já o conselheiro Ronaldo Chadid, também afastado na mesma época, não poderá retornar, pois é réu por lavagem de dinheiro no STJ, após a apreensão de R$ 1,6 milhão em espécie.
A denúncia contra Waldir é fundamentada em investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na licitação nº 10/2017 e no contrato nº 03/2018 entre o TCE-MS e a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., com múltiplos aditivos mesmo após o início das investigações.
Diante da ausência de julgamento da denúncia e da inexistência de fatos novos que indiquem risco à investigação, o STF suspendeu as medidas cautelares que impediam Waldir de exercer suas funções, autorizando seu retorno imediato. Permanece, contudo, a proibição de contato com outros investigados e restrições à sua mobilidade, como a suspensão do passaporte.
