Duas novas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres foram sancionadas nesta quarta-feira (29). As medidas criam o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, quando o desconto em folha não for possível, e tornam obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180, canal de atendimento para denúncias de violência contra a mulher.
Conhecida como "Pix Pensão", a nova legislação estabelece que, nos casos em que não houver desconto direto na folha de pagamento do devedor, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente pela instituição financeira da conta do responsável para a conta da pessoa beneficiária.
A relatora da proposta na Câmara dos Deputados, Tábata Amaral (PSB-SP), afirmou que a medida busca ampliar a efetividade do pagamento da pensão. "Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que hoje existe para trabalhadores com carteira assinada passa a valer para todos. Quem deve pensão precisa garantir o depósito todos os meses", declarou durante a cerimônia de sanção.
Divulgação obrigatória do Ligue 180
A segunda lei determina que o Ligue 180 seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo.
Relatora do projeto, a deputada Camila Jara (PT-MS) destacou que ampliar a visibilidade do serviço pode ajudar a prevenir casos de violência contra a mulher.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as novas medidas fortalecem a proteção às mulheres e contribuem para ampliar os mecanismos de enfrentamento à violência de gênero.
Além das sanções, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca reforçar a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e combater a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
