O futuro da BR-163, uma das principais rodovias do Brasil, pode ser definido em uma sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para amanhã. O tribunal vai analisar a proposta de repactuação do contrato de concessão com a CCR MSVia, que é responsável pela gestão da rodovia desde 2014.
A situação da BR-163 se agravou com o pedido de relicitação da concessionária, que argumentou a falta de financiamento por parte do governo federal e um fluxo de veículos abaixo do esperado. O novo acordo em discussão prevê a injeção de R$ 12 bilhões em investimentos para melhorias, incluindo a duplicação de trechos e a construção de uma terceira faixa.
A urgência da decisão se intensifica, uma vez que a falta de um acordo pode resultar em um desfecho semelhante ao da BR-040, que foi devolvida ao governo após a concessionária optar pela descontinuidade da concessão. Inicialmente, a CCR MSVia havia demonstrado desinteresse em manter a administração da BR-163, mas nos últimos meses chegou a um entendimento com o governo federal para permanecer à frente da rodovia, condicionado à aprovação do novo contrato.
Se o TCU aprovar a proposta, a concessionária será obrigada a realizar a duplicação de apenas 190 km e a construção de 170 km de terceira faixa, o que representa uma diminuição significativa das obrigações previstas no contrato original.
