A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor a partir desta sexta-feira (9). A medida será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como foco beneficiar motoristas considerados bons condutores, que mantêm histórico recente sem infrações.
Com a nova regra, esses condutores ficam dispensados de exames presenciais e também isentos do pagamento de taxas para renovar o documento. Todo o procedimento será realizado de forma 100% digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A iniciativa faz parte da chamada “MP do Bom Condutor”, que, segundo o governo federal, tem como objetivo reduzir em até 80% o custo total da habilitação no país. Além disso, o valor dos exames exigidos em outros casos também deve cair. De acordo com o ministro, o custo médio atual, em torno de R$ 300, passará para um teto de R$ 180.
Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Atendidos esses critérios, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.
O Ministério dos Transportes informou que as primeiras renovações automáticas já começam a ser liberadas nesta sexta-feira, marcando uma mudança significativa no processo de renovação do documento em todo o país.
