Mais um trecho da BR-163, em Campo Grande, será desapropriado para dar continuidade às obras de duplicação da rodovia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), envolve uma extensão de 5,5 quilômetros e foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A área compreende os quilômetros 454,5 ao 460 da rodovia federal e será incorporada ao projeto de duplicação que integra o novo contrato de concessão com a CCR MSVia, responsável pelas obras.
Urgência no processo de desapropriação
A ANTT autorizou que a concessionária declare urgência no processo de desapropriação, o que permite o mecanismo chamado "imissão de posse". Com isso, a CCR poderá tomar posse da área antes da conclusão judicial, desde que o valor de indenização seja previamente depositado.
Apesar da autorização, a concessionária deve cumprir todas as exigências legais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e a avaliação prévia dos imóveis afetados. Nos casos em que os terrenos pertencem a entes públicos, como estados ou municípios, a empresa deve seguir regras adicionais previstas na legislação.
Investimentos bilionários previstos até 2043
Esse novo trecho faz parte do plano de curto prazo do contrato renovado entre a ANTT e a CCR, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aplicados nos primeiros três anos da concessão. As intervenções já foram iniciadas em pontos estratégicos, incluindo Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
Em julho, a ANTT já havia declarado como área de utilidade pública outro trecho de 10,8 km na região de Bandeirantes, também para fins de duplicação.
Nova concessão e retomada das obras
A BR-163 em Mato Grosso do Sul foi originalmente concedida à CCR MSVia em 2014, com previsão de duplicação em mais de 800 quilômetros entre as divisas com Paraná e Mato Grosso. As obras foram paralisadas em 2016 após alegações de desequilíbrio financeiro por parte da empresa.
Após anos de incerteza e um processo de relicitação, a própria CCR reassumiu a concessão em 2025, agora sob novas condições e metas de investimento, com foco na retomada da duplicação e melhorias na infraestrutura da rodovia.
