Parlamentares estaduais e federais se mobilizaram em audiência pública realizada nesta terça-feira (7), em Campo Grande, para pedir a suspensão do leilão da BR-163, marcado para o dia 22 de maio. O grupo também solicita que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a atuação da CCR MSVia, empresa responsável pela concessão da rodovia desde 2014.
A CCR entregou a concessão em 2019, alegando desequilíbrio contratual, e, desde então, deixou de realizar investimentos relevantes na via. Mesmo após o rompimento, a empresa recebeu três aditivos contratuais para continuar operando a BR-163. Segundo o deputado estadual Junior Mochi, a concessionária arrecadou R$ 3,6 bilhões em pedágios, mas investiu apenas R$ 1,9 bilhão, duplicando menos de 18% dos 806 km previstos.
O novo leilão, que será realizado na B3, em São Paulo, prevê concessão por 30 anos e investimentos estimados em R$ 17 bilhões. Porém, o novo contrato reduz significativamente as obrigações de duplicação da via: apenas 203 km deverão ser duplicados, o equivalente a um quarto do contrato original.
Mochi, que preside a Comissão de Acompanhamento da Concessão na Assembleia Legislativa, pretende encaminhar ao MPF um documento com assinaturas de representantes políticos pedindo a paralisação do certame, suspensão da cobrança de pedágio e apuração das responsabilidades da CCR MSVia.