Faltando pouco mais de um mês para o leilão de relicitação da BR-163, previsto para 22 de maio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reforçou a mobilização contra a concessão. Em sessão desta terça-feira (15), a Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação da rodovia apresentou um relatório pedindo a suspensão imediata do leilão.
O documento, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), aponta supostas irregularidades no processo contratual e na proposta de repactuação elaborada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comissão também solicita que o MPF instaure um procedimento investigatório com perícia técnica e contábil.
O relatório menciona que as conclusões foram baseadas em oito audiências públicas realizadas em municípios afetados pela concessão e em análises de documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria concessionária.
Entre as reivindicações, estão o cumprimento integral do contrato original, com a retomada das obras de duplicação dos 656,3 km restantes da rodovia, e a apuração de possíveis responsabilidades civil, administrativa e penal.
Na nova proposta de concessão, a empresa vencedora será obrigada a duplicar apenas 203 km da estrada — cerca de um quarto do previsto originalmente. O contrato revisado prevê investimentos de quase R$ 17 bilhões ao longo de 30 anos. A licitação está marcada para ocorrer na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
A BR-163 foi concedida à empresa CCR MSVia em abril de 2014. Três anos depois, a concessionária solicitou reequilíbrio financeiro do contrato e, em 2019, devolveu oficialmente a concessão. Desde 2021, vem operando a rodovia por meio de aditivos.
O relatório da Assembleia Legislativa reforça críticas já feitas anteriormente, inclusive por ministros do TCU, mas que foram superadas durante a aprovação da nova modelagem de contrato, votada no fim de 2024.
