O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da nova norma, não será mais obrigatório cumprir aulas em autoescolas, embora as provas teórica e prática continuem sendo exigidas para a concessão do documento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida busca diminuir o custo da habilitação, apontado como uma das principais barreiras para milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, enquanto outras 30 milhões, em idade de se habilitar, acabam adiando ou desistindo do processo por causa dos valores elevados, que em alguns estados podem chegar a R$ 5 mil.
A resolução prevê a oferta de curso teórico gratuito em formato digital, acessível on-line. O estudo presencial seguirá permitido, mas deixa de ser obrigatório. Já a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, com possibilidade de ampliação conforme a necessidade individual do candidato.
Outra mudança importante é a autorização para atuação de instrutores autônomos, que poderão ser credenciados diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), sem a obrigatoriedade de vínculo exclusivo com uma autoescola. Esses profissionais serão identificados e fiscalizados por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo de habilitação também passará a priorizar o ambiente digital, limitando o atendimento presencial às etapas consideradas indispensáveis, como exame médico, avaliação psicológica (quando exigida) e coleta biométrica.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo modelo aproxima o Brasil de países onde o foco está na avaliação do desempenho do candidato, e não no número fixo de horas-aula. Ele citou exemplos como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, que priorizam a autonomia do aluno e a comprovação de competência técnica para dirigir.
As mudanças atingem ainda os interessados nas categorias C, D e E, que passam a contar com maior flexibilidade na formação. O governo avalia que a medida pode beneficiar especialmente jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores que dependem da CNH para exercer atividades profissionais e moradores de regiões com escassez de centros de formação de condutores.
Em relação aos custos, levantamentos apresentados pelo Ministério dos Transportes mostram que, em Mato Grosso do Sul, o valor cobrado pelas autoescolas representa quase 80% do custo total da CNH, um dos percentuais mais altos do país. Em Santa Catarina, esse índice ultrapassa 87%, enquanto a Paraíba registra o menor percentual, em torno de 61,7%. Já no Rio Grande do Sul, o processo de habilitação é o mais caro do Brasil, ultrapassando R$ 5 mil, sendo que a maior parte do valor corresponde ao curso em autoescolas.
A nova regulamentação entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
