A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública um trecho de 10,8 quilômetros da BR-163, no município de Bandeirantes (MS), para viabilizar as desapropriações necessárias à duplicação da rodovia. A medida, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, autoriza a concessionária CCR MSVia a iniciar o processo legal para obter a posse das áreas afetadas.
A declaração contempla o trecho entre os km 535,2 e km 546, e permite que, em caso de urgência, a CCR solicite imissão imediata na posse, ou seja, assuma o terreno antes mesmo da conclusão do processo judicial de desapropriação. A medida, no entanto, não isenta a empresa de obter os licenciamentos ambientais necessários.
A CCR também deverá apresentar RMAs (Relatórios de Metodologia Avaliatória), com critérios técnicos para definição dos valores de indenização dos imóveis afetados.
As obras fazem parte do novo contrato de concessão da BR-163, que será formalmente assinado em agosto. Mesmo assim, a concessionária já antecipou a execução de alguns trechos. O cronograma prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões nos três primeiros anos.
Em julho, a ANTT já havia autorizado a duplicação de trechos da rodovia em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí, incluindo construção de rotatórias alongadas e melhorias de acesso.
Histórico da concessão
A BR-163/MS foi concedida inicialmente à CCR MSVia em 2014, com o compromisso de duplicar mais de 800 km entre a divisa com o Paraná e o Mato Grosso. No entanto, as obras foram paralisadas em 2016, após a empresa alegar desequilíbrio econômico-financeiro.
Com o impasse, o governo federal optou pela relicitação da rodovia, concluída em 2025. A própria CCR reassumiu a concessão, agora com novas condições contratuais.
Principais obras previstas:
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203 km de duplicação
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150 km de faixas adicionais
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23 km de vias marginais
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467 km de acostamentos
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144 dispositivos e interseções
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22 passarelas de pedestres
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3 PPDs (Pontos de Parada e Descanso)
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144 pontos de ônibus
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56 passagens de fauna
As intervenções fazem parte do cronograma prioritário da nova fase da concessão.
