O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam direcionados para a aquisição de produtos da agricultura familiar. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa iniciativa retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Além de fomentar a agricultura familiar, o projeto tem como objetivo promover o acesso à alimentação, garantir o abastecimento alimentar e apoiar a formação de estoques pelas cooperativas, entre outros aspectos relevantes. De acordo com a proposta, um percentual mínimo de 30% dos recursos destinados anualmente à compra de alimentos pelos órgãos públicos federais será direcionado à aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e suas organizações.
Uma das medidas previstas no texto é a dispensa de licitação para que o governo, estados e municípios possam adquirir alimentos diretamente de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidos alguns critérios, como a compatibilidade de preços com os praticados no mercado e o cumprimento das normas de controle de qualidade estabelecidas na legislação. Além disso, o projeto permite um acréscimo de até 30% nos preços dos produtos agroecológicos ou orgânicos em relação aos preços dos produtos convencionais, caso não seja possível realizar a cotação no mercado local ou regional.
O projeto também traz alterações na nova Lei de Licitações, aprovada em 2021, para dispensar licitação na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação do Programa de Cozinhas Solidárias e para a instalação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água e produção de alimentos, visando beneficiar famílias rurais de baixa renda afetadas pela seca.
O programa também estabelece critérios de acesso prioritário para grupos como famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Além disso, o projeto cria o Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. O Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por organizar e estruturar o programa, garantindo espaços adequados para a alimentação, regularidade no acesso a alimentos de qualidade e incentivo a práticas alimentares saudáveis. Pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo programa deverão ser direcionados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
