O governo federal sancionou nesta quinta-feira (20), o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com destaque para a compra de produtos da agricultura familiar. Com um orçamento de R$ 500 milhões, o projeto foi relançado em março por meio de medida provisória e recentemente aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho.
A iniciativa estabelece que, sempre que possível, no mínimo 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser provenientes de produtos de agricultores familiares e suas organizações. Além disso, o programa destina 30% do valor para a aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária a pequenos agricultores. O novo PAA também prevê um aumento no valor individual, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades de doação simultânea, formação de estoques e compra direta. Esse recurso é fundamental para determinar quais produtos podem ser comercializados pelos agricultores familiares.
O Programa de Aquisição de Alimentos funciona através de chamada pública, permitindo que órgãos públicos adquiram produtos de agricultores familiares devidamente cadastrados, garantindo preços compatíveis com o mercado. A iniciativa prioriza produtores inscritos no Cadastro Único, povos indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes.
Os produtos adquiridos são levados às centrais de abastecimento, que realizam a distribuição para creches, escolas, hospitais públicos e restaurantes comunitários.
