Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem propriedades na faixa de fronteira têm até 22 de outubro para realizar a ratificação dos imóveis nos cartórios de registro de imóveis dos municípios onde estão localizados. A medida, prevista na Lei 13.178/2015, é obrigatória para propriedades situadas até 150 km da divisa com Paraguai e Bolívia, exceto aquelas com títulos emitidos pelo governo federal em glebas públicas da União ou concedidos pelo Incra para assentamentos.
O estado conta com 45 municípios inseridos nessa faixa, e a não regularização pode resultar na transferência do imóvel para o nome da União, caso tenha mais de 15 módulos fiscais em 2015.
A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Giovana Zampieri Omena, reforçou a importância da regularização e alertou os produtores sobre o cumprimento do prazo. Para auxiliar no processo, a Famasul, em parceria com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS, elaborou uma cartilha com orientações detalhadas, disponível online. Além disso, os interessados podem conferir se suas propriedades estão na faixa de fronteira por meio de plataformas digitais e acessar uma live informativa da Famasul no YouTube.
O processo de ratificação pode ser realizado presencialmente nos cartórios ou pela plataforma online “Ri Digital”, facilitando a regularização e garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.
Para saber se seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte os seguintes links: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589
Como fazer a ratificação?
O produtor rural, seu advogado, contador ou técnico deve procurar o cartório do município onde a matrícula do imóvel está registrada ou acessar a plataforma online “Ri Digital”, no site http://registradores.onr.org.br/.
Como forma de orientar os produtores rurais sobre a ratificação, a Famasul, juntamente com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS elaboraram uma cartilha que está disponível no link: https://encurtador.com.br/FlMzo
Mais informações esclarecedoras também podem ser obtidas na live https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70 ( Com inf da Famasul)
