A Iagro-MS (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira(24) uma portaria no Diário Oficial do Estado que estabelece novas normas para o controle do mormo e regula o trânsito de equinos no Estado. O mormo é uma doença infectocontagiosa, causada por uma bactéria, que afeta principalmente os equídeos, como cavalos, burros e mulas, podendo eventualmente ser transmitida a outros animais e até mesmo aos seres humanos. O fato de Mato Grosso do Sul estar entre os 10 maiores plantéis de equinos do Brasil torna a medida ainda mais relevante.
Uma das mudanças trazidas pela portaria é a eliminação da obrigatoriedade de realização de exames laboratoriais para detecção de mormo para ingresso de equídeos em eventos pecuários, bem como para a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) para o trânsito dentro do próprio estado. No entanto, o trânsito interestadual ainda estará sujeito às exigências específicas de cada unidade federativa de destino.
A partir de agora, entidades privadas também terão a autorização para exigir a apresentação de exames negativos de mormo, além das exigências estipuladas pelo SVO (Serviço Veterinário Oficial), para que os animais possam participar de eventos ou serem alojados em suas instalações.
Embora tenha sido flexibilizada em alguns aspectos, a legislação mantém a interdição de propriedades que apresentarem animais com resultado positivo para testes diagnósticos de mormo, até que as investigações sejam concluídas.
Quanto aos animais que demonstrarem sinais clínicos compatíveis com a doença e obtiverem resultados positivos nos exames realizados, a portaria determina que eles devem ser submetidos a eutanásia. O encerramento da investigação epidemiológica só ocorrerá após a eutanásia e a destruição de todos os casos confirmados por meio de teste de diagnóstico laboratorial, permitindo assim que a propriedade seja desinterditada.
O Laddan (Laboratório de Diagnóstico de Doenças Animais e Análise de Alimentos), pertencente à IAGRO-MS, estará encarregado de realizar os exames de mormo, além de outros exames importantes para a detecção de doenças animais.
Essa nova portaria é um passo significativo para o controle e prevenção do mormo em Mato Grosso do Sul, buscando proteger a saúde dos animais e da população em geral. Com as novas regras estabelecidas, é esperado que haja maior segurança no trânsito de equinos no Estado e uma atuação mais eficaz no combate à propagação da doença.