Foi sancionada a Lei 15.070/2024, que estabelece a regulamentação do uso de bioinsumos na agropecuária, visando promover alternativas mais sustentáveis e saudáveis à agricultura e pecuária. A legislação, aprovada no início de dezembro, cria normas para a produção, comercialização e fiscalização de insumos biológicos utilizados no cultivo de produtos agropecuários, criação de animais e manejo de florestas plantadas.
Os bioinsumos são compostos de origem biológica e oferecem benefícios em comparação com os produtos químicos, pois ajudam no controle de pragas, doenças e no desenvolvimento das culturas, sem agredir o meio ambiente. Com a nova lei, espera-se que a agropecuária brasileira adote práticas mais responsáveis, proporcionando alimentos mais saudáveis e promovendo a sustentabilidade no setor.
A norma abrange desde a pesquisa e desenvolvimento desses produtos até sua comercialização e fiscalização, incluindo transporte, armazenamento e destinação de resíduos. Além disso, ela prevê incentivos à produção e utilização de bioinsumos no país, com o objetivo de impulsionar a economia regional e reduzir os impactos ambientais da atividade agropecuária.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), responsável pela relatoria do projeto no Senado, ressaltou os benefícios da lei, destacando que ela não apenas favorece o meio ambiente e a saúde pública, mas também fortalece as ciências agrárias e biológicas no Brasil.