Mato Grosso do Sul foi contemplado com R$ 3,1 milhões em recursos federais para fomentar a agricultura familiar no Estado. O investimento será aplicado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, e deve beneficiar diretamente 207 agricultores familiares cadastrados.
Regras priorizam inclusão social e equidade
De acordo com o regulamento do programa, publicado em portaria no Diário Oficial da União, pelo menos 50% dos beneficiários devem ser mulheres e 60% precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), garantindo a inclusão de públicos em situação de vulnerabilidade social.
Gestão estadual e repasse direto aos agricultores
A coordenação do PAA em Mato Grosso do Sul está sob responsabilidade da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
O pagamento aos produtores será feito diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), respeitando os limites financeiros anuais por unidade familiar.
Alimentos irão para escolas, hospitais e entidades sociais
Os produtos adquiridos serão destinados a instituições públicas e entidades socioassistenciais, como escolas, hospitais, centros de acolhimento e cozinhas comunitárias. A proposta é fortalecer a segurança alimentar e garantir o acesso a alimentos de qualidade para populações vulneráveis.
O secretário Jaime Verruck destacou a importância do programa:
“A segurança alimentar é prioridade do Governo do Estado. Esses recursos ajudam a garantir alimentos em escolas, hospitais e também às comunidades indígenas, assentamentos e quilombolas. Por isso, nossa gestão se empenha em executar integralmente os valores repassados pelo PAA”, afirmou.
Prazos para adesão e execução dos recursos
Os entes federativos interessados em operar os recursos têm o prazo de 30 dias para confirmar a adesão por meio do Sispaa (Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos).
